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Diego Pires
Publicações
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6
)
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Artigos (6)
Diego Pires
Artigo ·
há 2 anos
Porque a "Lei de abuso psicológico" representa um retrocesso
Preliminarmente afirmo tratar-se de uma inconstitucionalidade, pois não existe um critério objetivo "avaliável", não se trata de uma "lei penal em branco" em que uma definição externa pode suprir os...
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Diego Pires
Artigo ·
há 4 anos
O cabimento da ação monitória no Juizado Especial Cível
RESUMO: O artigo pretende expor a viabilidade da ação monitória no âmbito do Juizado Especial Cível em razão da praticidade, flexibilidade e celeridade compatíveis com os critérios adotados pela Lei...
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Diego Pires
Artigo ·
há 8 anos
Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal sob os prismas constitucional e legal e o necessário avanço das políticas públicas contra as drogas
Após diferentes decisões nos Tribunais brasileiros, intenso debate jurisprudencial e doutrinário, chegou ao Supremo Tribunal Federal, em pauta desde 13 de agosto de 2015, com repercussão geral...
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Diego Pires
Artigo ·
há 9 anos
A incidência dos danos moral e material perante as concessionárias/permissionárias de serviço de telefonia e internet
O artigo se presta a informar aos consumidores e advogados, alguns esclarecimentos mais pertinentes ao tema de forma sucinta clara e objetiva. O dano moral tem o condão de reparação e serve também...
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Diego Pires
Artigo ·
há 9 anos
Redução da maioridade penal: A utopia do encarceramento exclusivo (e do combate à violência)
Em recente aprovação do texto da maioridade penal em primeiro turno da Câmara, após “manobra lícita”(1), do Deputado Eduardo Cunha, eis que o texto propõe aos maiores de 16 anos e menores de 18 sejam...
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